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História

Rodrigues de Freitas: O Homem, as Concepções Pedagógicas e a Escola.     
Rodrigues de Freitas

         1. O homem: José Joaquim Rodrigues de Freitas (Porto, 24-1-1840 - 28-7-1896) formou-se em engenharia civil (de pontes e estradas) na Academia Politécnica, onde vem a ser professor da disciplina de Comércio e de Economia Política.
       Rodrigues de Freitas, descontente com a situação política, abandona o liberalismo da tradição setembrista e declara-se republicano. Foi um dos fundadores do Partido Republicano em Portugal e por este partido eleito, em 1870, deputado pelo círculo eleitoral de Valença do Minho, e em 1871, pelo 1ºcírculo do Porto, pelo qual veio a ser reeleito em 1879 e 1886. Agastado com a situação política, resignou ao seu mandato.
        Depois do Ultimatum da Inglaterra, em 11 de Janeiro de 1890, Rodrigues de Freitas entrou na Liga Liberal do Norte. Por último, ainda, aderiu à Revolução de 31 de Janeiro de 1891.
          Como deputado - o primeiro e único republicano da Câmara - gozou, entre os seus pares, de muita consideração e respeito; e nessa condição desempenhou um papel de relevo no alastrar do movimento republicano.
          Outra faceta da sua actividade foi o jornalismo: fez parte das redacções dos jornais Eco Popular e Pedro V; colaborou em O Comércio do Porto, e foi correspondente dos jornais Correspondência de Portugal, Jornal do Comércio e O Século.
O autor, orador caloroso e fluente, escritor e publicista, deu à estampa obras que versam sobre os mais diversos assuntos: teorias económicas, quadros históricos, crises nacionais, concepções pedagógicas, sistemas sociais, debates políticos.
        Teófilo Braga, seu contemporâneo, caracteriza-o como “inteligente e activo, preponderando nele a afectividade”, e acrescenta que tinha “por princípio supremo um consciente altruísmo”; Duarte Leite Pereira, no campo político, di-lo símbolo dum partido, e vê no seu carácter a bondade e os sentimentos altruístas, apontando-o como “exemplo vivo de coerência, de desinteresse e de tenacidade”; Carolina Michaëlis em Rodrigues de Freitas também salienta o altruísmo e o facto de ser um homem preocupado com a aplicação prática do bem. 

         2. Concepções Pedagógicas: A educação é inseparável da vida da cidade (a pólis), das relações económicas e sociais que a constituem, bem como da forma do seu governo. Rodrigues de Freitas, na condição de deputado republicano, proferiu no Parlamento, nos dias 7 e 9 de Maio de 1879, um discurso considerado pelos seus contemporâneos “um dos mais notáveis que têm sido pronunciados no parlamento português” - dedicado à problemática da educação e da instrução.
      Em 1888 publica um opúsculo sobre a vida e obra de Frederico Froebel (pedagogo alemão que teorizou e fundou os primeiros jardins de infância, os Kindergarten), onde, aqui e além, transparecem algumas das suas próprias ideias pedagógicas; escreve um conjunto de três artigos sobre a educação feminina a nível secundário, publicados em O Comércio do Porto (nºs 230, 242, 277 de 1888), e ainda em 1895, publica em Gazeta de Notícias do Rio de Janeiro, após a reforma do ensino secundário de 1894 (conhecida por reforma de Jaime Moniz), um interessante artigo sobre a "A questão do Latim".
        O autor foi um político progressista, e como tal centrou as suas preocupações e o seu discurso pedagógica no problema da educação popular. Em nome da democracia realçou o direito de todos a um mínimo de instrução, e em nome do desenvolvimento afirmou a imperiosidade de se prestar especial cuidado aos conteúdos programáticos.
        Do direito à educação preconizou a solicitude (sic) do Estado em abrir escolas  para o povo, com o fim de que cada um se possa realizar plenamente como indivíduo e membro da colectividade. Neste sentido, escreveu: "Que se dê, pois, instrução às classes laboriosas, que elas progredirão rapidamente".
        E mais uma vez a sua postura democrático impõe-se na extensão dessa política a todas as classes sociais. É nesta atitude que o autor releva o carácter essencial da instrução primária (hoje dizemos educação básica) e dedica uma atenção especial à educação da mulher, então sonegada ou, quando muito, relegada para segundo plano face à do homem.
        Ainda nesta ordem de valores, realça a educação pragmática em detrimento duma educação formal. Na linha do realismo pedagógico, valoriza os saberes científicos, as línguas vivas, o carácter funciona do saber e a sua (necessária) ligação ao desenvolvimento industrial e económico. Nota que a educação é permanente, e vê nos museus, livrarias, concertos populares, etc. instituições fundamentais da educação extra-escolar. Há ainda a referir, no autor, a crítica aos métodos de ensino - uma constância na história da educação.
        Dos seus escritos vislumbram-se tentativas de justificação e compreensão da realidade educativa, afirmando-a como um fenómeno de primeira necessidade, como solução para ultrapassar o atraso económico e o desenvolvimento do país. Considera "tudo que respeita à instrução pública" ser "importantíssimo" em todas as circunstâncias, e acentua que "no estado actual da nossa pátria, a importância de tal assunto se me afigura inexcedível".
        Mas a sua atitude face ao fenómeno da educação é menos do domínio da fundamentação e mais  do da realização; por isso, nos seus escritos debate-se com situações concretas e apresenta propostas de reforma na instrução pública. E é interessante verificar também que Rodrigues de Freitas faz depender da educação e da instrução a produção económica. Desta forma, na pena do Freitinhas (como era carinhosamente tratado em vida), emerge, como político, a crítica ao que foi chamado de "obscurantismo monárquico" e a afirmação da importância da educação como força emancipadora.
         À importância que atribui às questões educativas subjaz o mito tradicional do renascimento social através da educação, e a concepção de que formando o indivíduo, este melhor servirá a sociedade, ou, se quisermos, que só com indivíduos verdadeiramente educados é que se torna possível a resolução dos problemas sociais. Mas as finalidades da educação, que subjazem no registo pedagógico do autor, mais que oscilarem entre um pólo individual e um pólo social, vão no sentido do desenvolvimento da sociedade. Ainda no autor, de inspiração rousseauniana e que toca mais ou menos a todas as pedagogias, há a defesa de um projecto reformista que visa a transformação do mundo, da sociedade estabelecida. Ou seja, o desejo de pela escola transformar a sociedade, tornando-a mais igualitária, mas que perpetua as desigualdades.

         3. Liceu D. Manuel II/ Sede de Agrupamento de Escolas Rodrigues de Freitas: a razão dum patrónimo. A importância política deste homem e, nomeadamente, a defesa das suas concepções pedagógicas terão sido razões de peso para a atribuição do sue nome à nossa instituição escolar.
         Recorde-se que o Liceu Nacional do Porto - hoje Escola Secundária Rodrigues de Freitas - foi criado em 1836 (Decreto- Lei de 17 de Novembro). Organizou-se quatro anos depois desta data e ficou instalado, juntamente com a Academia Politécnica, num velho palácio da Rua de São Bento da Vitória. A partir de 1880 passou a designar-se Liceu Nacional Central do Porto. Após a divisão dos liceus em centrais e nacionais, passou a denominar-se Liceu Nacional Central da 2º Zona Escolar do Porto, em virtude do estabelecimento de um outro na mesma cidade. Por decreto (9 de Setembro) de 1908, foi-lhe dado o nome de D. Manuel II, em 1957 de Liceu Normal de D. Manuel II, A partir de 1974 é novamente designando Liceu de Rodrigues de Freitas.
         Hoje, após  denominações de Escola Secundária, de Escola Secundária com 3º ciclo, etc. é sede de Agrupamento de Escolas Rodrigues de Freitas e funciona no edifício construído para o Liceu (1933), na Praça Pedro Nunes. Até então teve diversas (sete) localizações.
         A alteração de patrono (em 1947) obrigou a trabalhos no frontão da fachada do corpo central do edifício no sentido de nele gravar o nome do último monarca português, nome esse que, não obstante as mudanças operadas desde 1974, ainda aí permanece.

                           António Augusto Oliveira Cunha

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